No último dia 02, o Governo Estadual publicou o decreto de regulamentação da Lei nº 10.806, de 19/02/2018, que institui o Programa Estadual Simplifica-ES.

O Portal Simplifica-ES é operacionalizado pelo Sistema Integrador Estadual e tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios ao facilitar e automatizar o atendimento aos empreendedores e reduzir o tempo de abertura de empresas. Ele simplifica e diminui a documentação exigida ao empreendedor e permite até mesmo que um negócio seja aberto sem sair de casa.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e envolvendo diferentes secretarias, órgãos e instituições representadas no Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), o programa também conta com a parceria da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), do Sebrae, da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades).

Confira o decreto aqui.