Todo contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica pode destinar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Digo destinação, porque do imposto que o contribuinte pagaria para o Governo, ele designa até 6% para o Fundo aplicar em projetos sociais. Ou seja, o cidadão pode participar da decisão de como aplicar parte do imposto que vai para os cofres públicos.

Dados da Receita Federal do Brasil mostram que menos de 2% do potencial de destinações são realizadas pelas pessoas físicas. Julgo que esse fato é decorrente de duas questões: a primeira, por desconhecimento do que é o FIA e de que é possível destinar parte do imposto para o Fundo; segundo, por ter que realizar a doação no ano anterior ao da Declaração de Ajuste Anual. Normalmente o contribuinte se esquece de fazer a doação no ano anterior ou acha dispendioso fazer isso até dezembro e abater do imposto devido somente em abril do ano seguinte.

Há muito, alguns movimentos vinham reivindicando ao Poder Público que permitisse que a doação fosse feita no próprio ano da Declaração Anual de Ajuste. A surpresa veio em Janeiro, pela Lei nº 12.594/12, regulamentada pela Receita Federal na Instrução Normativa nº 1.246, de 03/02/2012. Com essa nova legislação é possível realizar até 3% das destinações - dos 6% totais - dentro do próprio ano da Declaração Anual de Ajuste. Para 2012, o valor a ser destinado pode ser definido no momento da apuração do imposto devido e o depósito na conta bancária dos Conselhos da Infância e da Adolescência deve ser realizado até 30 de abril.

Outro ponto para o qual quero chamar a atenção é a organização dos Conselhos da Infância e da Adolescência nos vários municípios do Estado. São poucas as cidades em que estes conselhos estão estruturados e isso precisa ser melhorado. Neste caso esse debate deve ser erguido, também, pelos órgãos responsáveis, mas principalmente por nós cidadãos que queremos um país mais saudável e comprometido com o ser humano. No site gazetaonline.com.br/fia encontramos os contatos dos vários conselhos dos municípios capixabas, inclusive com os dados bancários para a realização da destinação de parte do imposto.

Acredito que os recursos destinados ao Fundo poderão ter um grande incremento já em 2012, principalmente se os contadores estiverem convencidos do seu papel social e de conscientização dos contribuintes no momento em que fazem as declarações de Imposto de Renda dos seus clientes. Nós vivemos reclamando que não sabemos o que é feito com os impostos que pagamos, porém nesse caso somos nós quem definimos a aplicação de parte do nosso Imposto de Renda devido. Vejo isso como uma grade vitória do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Certamente, com mais recursos, mais jovens poderão ser favorecidos pelos vários projetos sociais que se beneficiam do FIA.

Valcemiro Nossa, é doutor em contabilidade, presidente da Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo e membro do Conselho Operacional do Espírito Santo em Ação

Artigo publicado no jornal A Gazeta no dia 22 de março de 2012.