Na terça (30), o Governo do Estado, em cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória, assinou, junto ao setor de Aviação, representado pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), o Contrato de Competitividade (Compete-ES).

Com essa assinatura, as empresas do segmento de transporte aéreo de passageiros e de cargas aderem ao Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – Compete-ES (Lei 10.568/2016), sancionada no último dia 18 e, agora, alterada pelo Projeto de Lei 244/2018, tendo acesso à redução da alíquota do ICMS do querosene da aviação para o Estado, conforme contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo.

Além da Abear, o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) também assinou o Contrato de Competitividade junto ao Espírito Santo Convention & Visitors Bureau; o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares); o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex); e a Associação de Venda Não Presencial do Espírito Santo (Avenpes).

“Para o setor atacadista e distribuidor, a assinatura do Compete é de grande relevância, pois permitirá o aumento do número de voos de carga. Uma grande e competitiva vantagem para a logística e para a economia capixaba”, explica o presidente do Sincades, Idalberto Moro.

As contrapartidas

Para terem direito à redução do imposto, as companhias aéreas terão de aderir a pelo menos uma das seguintes condições: ampliar voos diários, ou sete semanais, com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das já operadas pela empresa; criar voo doméstico diário, ou sete semanais, com origem no Aeroporto de Vitória para destino não operado pela empresa; criar voo doméstico diário com origem ou destino em município capixaba; ou criar um voo internacional semanal. 

A redução do ICMS será de 25% para 12% para as empresas que aderirem a uma das condições, e cai para 7% se atenderem a dois ou mais critérios. 

Com isso, no evento de assinatura, a Gol Linhas Aéreas já anunciou que o primeiro voo internacional direto saindo de Vitória será para Buenos Aires, capital da Argentina, em 19 de janeiro de 2019. A Latam Airlines já está operando o voo direto Vitória – Fortaleza e aumentou uma frequência no voo de carga Vitória – Miami. A Azul Linhas Aéreas deve anunciar novidades nos próximos meses e a Avianca Brasil, em 2019.

Para acessar o Projeto de Lei 244/2018, clique aqui.

* Com informações do Governo do Estado (Foto: Leonardo Duarte/Secom).