O Programa Responsabilidade e Ressocialização é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que visa reinserir o preso e o egresso do sistema penitenciário na sociedade através do trabalho e da geração de renda. 

Isso é possível com a participação de empresas que abrem as portas para presos e ex-detentos, oferecendo a oportunidade deles recomeçarem suas vidas com dignidade. Assim, estas empresas exercem sua responsabilidade social, contribuindo para uma sociedade mais justa.  

As empresas associadas podem participar do projeto e ajudar na causa. 

As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de, no mínimo, um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos detentos realizada, periodicamente, por fiscal da Sejus; além de isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

Selo Social

As empresas que absorvem mão de obra de detentos também podem receber o Selo Social ‘Ressocialização pelo Trabalho’. Aquelas que atendem aos requisitos exigidos por decreto, podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

O selo é concedido anualmente e um dos requisitos para o recebimento é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.

Mais informações

Para mais informações, entre em contato pelo número (27) 3325-3515 ou no e-mail sincades@sincades.com.br.