Carregando...

Notícias

03/04/2020

MATERIAL ORIENTATIVO SOBRE A MP 936/2020 E DECRETO 4621-R COM NOVAS EXCEÇÕES

Foi elaborado, pela assessoria jurídica do Sincades, um material orientativo a respeito da Medida Provisória 936/2020, que aborda a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho. O material já está disponível para download.


Clique aqui e baixe a cartilha orientativa sobre a MP 936/2020

 

Além disso, foi publicado hoje, 03/04/2020, no DIO-ES, o Decreto 4621-R que trata sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais até o dia 12 de abril, mas com algumas novas exceções, dando permissão para que alguns estabelecimentos voltem a abrir suas portas em condições especiais (tais como lojas de venda de chocolates, material de construção e de veículos automotores).

 

Clique aqui e acesse o Decreto no site do DIO-ES