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16/05/2013

Trabalhadores, empresários e políticos protestam contra mudanças no ICMS

Cerca de 5 mil pessoas, entre funcionários das indústrias, empresários e políticos goianos, participaram na manhã desta quarta-feira (15) de uma marcha contra as mudanças nas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Brasília.

O grupo, de forma pacífica e com faixas, caminhou até o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que recebeu o governador, Marconi Perillo (PSDB). Durante o encontro, o peemedebista disse ao político goiano que não irá colocar em votação a resolução número 1 que altera as alíquotas. Caso a medida seja aprovada, a alíquota do Estado, que é atualmente de 12%, cai para 7%, podendo em alguns casos chegar aos 4 %. Com isso, Goiás perde competitividade em relação às demais federações e automaticamente deixará de conceder os incentivos fiscais. 

 

O governo federal discute com os Estados mudanças significativas no recolhimento do ICMS, visando acabar com a guerra fiscal e aumentar a arrecadação de impostos. Na proposta original, todas as alíquotas alcançariam gradativamente 4%, com exceção da Zona Franca de Manaus, do gás natural de Mato Grosso do Sul e dos produtos industrializados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo.

 

Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ficaram estabelecidas três alíquotas para o ICMS a serem aplicadas em operações interestaduais. Os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7%, nas relações de comércio e serviço com outros estados.

 

FONTE: O POPULAR