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Notícias

11/09/2018

Governo aceita pleito do Sincades sobre contribuintes substitutos

Após várias reuniões e discussões com a Secretaria da Fazenda, o Governo do Espírito Santo aceitou o pleito do Sincades e alterou as portarias nº 10-R/18, 15-R/18 e 22/R/18 sobre credenciamentos como contribuintes substitutos.


Agora, é permitido que, nas operações internas das empresas atacadistas credenciadas, não aconteça a retenção do ICMS-ST, ficando o adquirente responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes, quando houver.


Clique aqui para ver a portaria publicada no Diário Oficial.