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Associativa
É a contribuição paga mensalmente pelo associado ao Sincades, em consequência do próprio ato de associação. Seu destino é a manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados.

O valor da mensalidade é determinado pelo faturamento mensal da empresa e está vinculado ao salário mínimo vigente na época da cobrança.

* Até R$ 1 milhão: 50% do salário mínimo = R$ 550,00/mês
* De R$ 1 a R$ 5 milhões: 75% salário mínimo = R$ 825,00/mês
* Acima de 5 Milhões: 1 salário mínimo = R$ 1.100,00/mês

Sindical Patronal
De natureza facultativa, a partir da publicação da nova lei trabalhista nº 13.467 de 13/07/2017, é paga anualmente no dia 31 de janeiro, e devida por todos os integrantes de uma categoria econômica ou profissional, independente de filiação. O art. 580 da CLT estabelece os critérios para seu recolhimento, correspondendo a importância proporcional ao capital social da empresa, mediante aplicação de alíquotas baseadas em uma tabela progressiva (inciso III). Por força da Lei 8.383/91, utiliza-se como índice a variação da UFIR, conforme tabela elaborada pela Confederação Nacional do Comércio. A Contribuição Sindical está embasada legalmente nos artigos 8º, inciso IV, da Constituição Federal; artigo 548, alínea "a", da CLT; artigos 578 a 610, também da CLT.


Tabela para cálculo da contribuição Sindical Patronal 2021:

LINHACLASSE DE CAPITAL SOCIAL(em R$)ALIQUOTA (%)PARCELA A ADICIONAR (R$)
1de0,01a31.431,00Contr. mínima251,45
2de31.431,01a62.862,000,80%-
3de62.862,01a628.620,000,20%377,17
4de628.620,01a62.862.000,000,10%1.005,79
5de62.862.000,01a335.264.000,000,02%51.295,39
6de335.264.000,00em dianteContr. Máxima118.348,19
(*) Valor do capital social em Janeiro de 2021 | Fonte: http://www.cnc.org.br/tabela-de-calculo-de-contribuicao


Notas

1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2021 pelo INPC de 3,8879%, fixando a contribuição mínima em R$ 251,45, o que equivale a R$ 20,95 mensais;
2. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2021;
- Autônomos: 28.FEV.2021;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

Para emissão dos boletos da contribuição sindical, entrar em contato com o Sincades pelo fone (27) 3325-3515 ou pelo e-mail: valeria@sincades.com.br