Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais por mais 10 anos

Nesta quarta-feira (06), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 os incentivos concedidos para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas.

Nesta quarta-feira (06), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 os incentivos concedidos para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre as unidades federativas. A matéria teve como relatora a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e foi aprovada com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção.

A notícia é animadora, principalmente, para o setor do comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.

Para o presidente do Sincades, Idalberto Luiz Moro, a aprovação do PLP 5/2021 traz benefícios para toda a sociedade capixaba, já que promove incentivos para a vinda de novas empresas ao solo espírito-santense e, com isso, gera novos empregos, renda, faturamento e arrecadação de impostos.

“Nosso setor é responsável pela maior arrecadação de ICMS do estado. Temos mais de 1.500 empresas que fomentam cerca de 50 mil empregos, sendo o terceiro maior polo atacadista do Brasil. Ou seja, com a aprovação de uma lei de incentivos, a perspectiva é de que teremos um ambiente de negócios ainda mais próspero”, comemora o presidente do Sincades.

O Sincades agradece a todos os parlamentares que votaram a favor da aprovação do projeto, em especial, a senadora Rose de Freitas e o deputado Da Vitória. Todo o nosso agradecimento, também, à Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), ao Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), à Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e à União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).

Extensão do prazo

Prorrogada até 31 de dezembro de 2032, a matéria é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Da Vitória (Cidadania-ES), que alterou a lei para estender os benefícios por mais dez anos. Em Plenário, o relator também acatou a emenda do próprio autor do projeto, que amplia de 8 para 15 anos os benefícios para as atividades portuária e aeroportuária e de 3 para 15 anos os benefícios para operações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais.