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Notícias

13/10/2020

Decreto 4745-R: alterações para o setor de autopeças

Foi publicado, hoje (13/10), no Diário Oficial, o Decreto nº 4745-R, que traz alterações para o setor de autopeças, excluindo da substituição tributária as operações realizadas mediante a contrato de fidelidade. 

 

Confira o Diário na íntegra.