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Notícias

01/03/2011

Portaria do MTE adia Ponto Eletrônico

Foi publicada no dia 28 de fevereiro de 2011 a Portaria MTE nº 373/11 de 25/02/2011 que dispõe sobre possíveis meios de controle de jornada de trabalho. A nova Portaria admite que os empregadores adotem sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e, ainda, que obedeçam a certas restrições elencadas na diretriz Ministerial. Foi criado, também, o Grupo de Trabalho visando a revisão e aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Com as novas determinações, a notícia mais esperada pelos empregadores se concretizou: o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), instituído pela Portaria MTE nº1510/09, foi adiado para o dia 1º de setembro de 2011. O SINCADES, através da ABAD continuará acompanhando este importante tema para o segmento Atacadista Distribuidor. Acesse a íntegra da Portaria no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=131&data=28/02/2011