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31/01/2024

Atenção ao prazo da atualização cadastral anual obrigatória do Compete-ES

O Sincades, entidade signatária do Compete Atacadista, reforça a importância dessa ação por parte de todas as empresas do setor atacadista distribuidor, para garantia do benefício

As empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) devem realizar o processo de atualização do cadastro e das informações socioeconômicas “Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Ações” eletronicamente via sistema SISCompete e E-docs, até o dia 31 de março de 2024.

Desde o dia 4 de janeiro, o SISCompete e o E-docs estão integrados, com esse novo modelo o preenchimento das informações e anexação dos documentos ficam no âmbito do SISCompete, que irá gerar automaticamente o envio da documentação para o sistema E-Docs.

O objetivo da integração dos sistemas, segundo a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), é proporcionar ao usuário otimização, simplificação, clareza e redução de tempo no cumprimento de obrigações acessórias, entregando maior segurança e celeridade aos contribuintes capixabas.

Os procedimentos e requisitos para a atualização constam no artigo 9º e Anexo III da Portaria nº 079-R, de 31 de maio de 2022. Os documentos necessários estão listados no ANEXO B da normativa.

O Sincades, entidade signatária do Compete Atacadista, reforça a importância dessa ação por parte de todas as empresas do setor atacadista distribuidor. Visto que, conforme consta na NP nº 002, o não cumprimento dessa exigência contratual resulta em exclusão da empresa.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Gerência de Competitividade (Gecomp), da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) por meio do e-mail: gecomp@sedes.es.gov.br ou do telefone: (27) 3636-9715.