Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais por mais 10 anos
Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais por mais 10 anos
Nesta quarta-feira (06), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar
5/2021, que prorroga até 2032 os incentivos concedidos para empresas comerciais
no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas.
Nesta quarta-feira (06), o Senado
aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 os
incentivos concedidos para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre
as unidades federativas. A matéria teve como relatora a senadora Rose de
Freitas (MDB-ES) e foi aprovada com 67 votos favoráveis, três votos contrários
e uma abstenção.
A notícia é animadora,
principalmente, para o setor do comércio atacadista e empresas que desenvolvem
atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos
agropecuários.
Para o presidente do Sincades,
Idalberto Luiz Moro, a aprovação do PLP 5/2021 traz benefícios para toda a
sociedade capixaba, já que promove incentivos para a vinda de novas empresas ao
solo espírito-santense e, com isso, gera novos empregos, renda, faturamento e
arrecadação de impostos.
“Nosso setor é responsável pela maior
arrecadação de ICMS do estado. Temos mais de 1.500 empresas que fomentam cerca
de 50 mil empregos, sendo o terceiro maior polo atacadista do Brasil. Ou seja,
com a aprovação de uma lei de incentivos, a perspectiva é de que teremos um
ambiente de negócios ainda mais próspero”, comemora o presidente do Sincades.
O Sincades agradece a
todos os parlamentares que votaram a favor da aprovação do projeto, em
especial, a senadora Rose de Freitas e o deputado Da Vitória. Todo o nosso
agradecimento, também, à Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores
de Produtos Industrializados (Abad), ao Sindicato do Comércio de Exportação e
Importação do Espírito Santo (Sindiex), à Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC), à Federação do Comércio do Espírito Santo
(Fecomércio-ES) e à União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).
Extensão do prazo
Prorrogada até 31 de dezembro de
2032, a matéria é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovada
na forma do substitutivo do deputado Da Vitória (Cidadania-ES), que alterou a
lei para estender os benefícios por mais dez anos. Em Plenário, o relator
também acatou a emenda do próprio autor do projeto, que amplia de 8 para 15
anos os benefícios para as atividades portuária e aeroportuária e de 3 para 15
anos os benefícios para operações interestaduais com produtos agropecuários e
extrativos vegetais.